05/09/2025 16:47

Baixa Definitiva
05/09/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:22

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:56

Processo Desarquivado
09/08/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DAMASCO em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 12:19

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 06:12

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 21:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0809309-64.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA ALVES DAMASCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO D.v., cabe ao magistrado e não ao perito fixar o termo inicial do adicional reclamado, e, a jurisprudência se sobrepõe a opinião do Sr.

Perito.

Ante o exposto CONHEÇO E DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos para aduzir à fundamentação a conclusão retro, mantendo no mais a sentença em seus termos.

PIC NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DAMASCO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DAMASCO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:07

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:13

Publicado Sentença em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0809309-64.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: CLAUDIA ALVES DAMASCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
15/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 12:43

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 12:43

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 12:43

Recebidos os autos
25/03/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
25/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:09

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
19/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:49

Nomeado perito
05/07/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:00

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 17:44

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 14:53

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 16/05/2024 23:59.
25/03/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão
21/03/2024 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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