23/09/2025 06:36

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES PEREIRA BASTOS em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES PEREIRA BASTOS em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Sentença em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 21:12

Juntada de petição
15/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0845058-45.2024.8.19.0002 REQUERENTE: JUAREZ GOMES PEREIRA BASTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, bem como os dados bancários para transferência, considerando o depósito constante nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusãoe extinção do processo pelo cumprimento regular da obrigação.

Niterói 11 de julho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
12/07/2025 16:28

Juntada de Petição de outros anexos
11/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/06/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:51

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES PEREIRA BASTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES PEREIRA BASTOS em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0845058-45.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: JUAREZ GOMES PEREIRA BASTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
15/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 09:54

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/04/2025 09:54

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 09:54

Recebidos os autos
26/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
21/03/2025 11:14

Outras Decisões
20/03/2025 08:22

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES PEREIRA BASTOS em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:50

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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