05/09/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0825114-67.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH FONSECA SOARES E SILVA RÉU: BANCO PAN S.A Inicialmente, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, eis que tal benefício foi concedido pelo Juízo após a apreciação da prova documental juntada pela autora, suficiente a comprovar a sua incapacidade financeira, não tendo o réu produzido prova em contrário.

Em seguida, afasto a preliminar de falta de interesse de agir, porquanto a presente é útil, necessária e adequada ao pleito formulado em Juízo, estando presentes, assim, todas as vertentes da condição da ação questionada.

Mais adiante, rechaço a pretensão de ilegitimidade passiva, já que em prestígio à teoria da asserção, a pertinência subjetiva com a lide deve ser analisada de acordo com as alegações da petição inicial, sendo certo que a violação ao direito subjetivo imputada pelo demandante tem estreita relação com os demandados.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos a existência da falha da prestação do serviços da ré e o dever de indenizar.

Instadas as partes em provas, informaram não possuírem mais provas a serem produzidas.

Declaro, portanto, o encerramento da instrução processual.

Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
14/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0825114-67.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH FONSECA SOARES E SILVA RÉU: BANCO PAN S.A Tendo em vista que a relação existente entre as partes é de consumo, defiro a inversão do ônus da prova requerida, considerando a presença da verossimilhança nas alegações autorais, sendo certo ainda que a parte autora é considerada hipossuficiente para produzir prova das respectivas alegações.

Portanto, determino a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII da Lei 8078/90.

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste se tem outras provas a produzir, face à inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
14/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:32

Outras Decisões
14/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
09/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:17

Expedição de Informações.
20/03/2024 13:38

Expedição de Ofício.
20/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 06:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZABETH FONSECA SOARES E SILVA - CPF: *96.***.*90-63 (AUTOR).
10/01/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:12

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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