18/07/2025 11:33

Remessa
18/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:24

Juntada de petição
06/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:10

Juntada de documento
14/05/2025 21:55

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados às fls. 719/723 pelos herdeiros Sérgio Batista Ferreira, Fátima Ferreira Rodrigues Muniz e Elisa Campbell Ferreira, sob a alegação de omissão.

Aduzem os embargantes que a sentença foi omissa ao não considerar que a clínica indicada para transferência (Quali Ipanema) não possuía estrutura adequada para o tratamento da autora, nem tampouco enfrentou adequadamente o descumprimento da decisão liminar por período superior a 48 horas./r/r/n/nRecebo os embargos, tendo em vista que tempestivos./r/r/n/nTodavia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

A sentença é clara tanto em seu dispositivo como em sua fundamentação.

O alegado pelos embargantes não se refere a quaisquer omissões, tendo em vista que os pontos mencionados foram expressamente enfrentados na sentença./r/r/n/nCom efeito, a decisão recorrida consignou que não houve recusa por parte da ré no atendimento ou na autorização para transferência, e que a negativa de transferência decorreu da ausência de vaga na unidade de preferência da família da autora.

Destacou, ainda, que foi ofertada vaga em nosocômio dotado de UTI, tendo os familiares recusado a transferência./r/r/n/nAdemais, consta nos autos o documento à fl. 190, expedido pelo próprio Hospital Quali Ipanema, que declara expressamente que havia vaga de UTI com isolamento disponível para atendimento de Maria Baptista Pereira Ferreira, com síndrome respiratória aguda grave e hipótese diagnóstica de pneumonia, ressaltando ainda que a instituição dispunha de equipe multidisciplinar qualificada e toda a estrutura necessária para atendimento da paciente./r/r/n/nPortanto, não se sustenta a alegação de que a clínica indicada não possuía capacidade técnica ou estrutura adequada, razão pela qual a recusa da família não se mostra justificada e tampouco configura omissão da sentença. /r/r/n/nDesta forma, as alegadas omissões constituem mero inconformismo com os fundamentos da sentença, não se prestando os embargos de declaração como sucedâneo recursal para rediscussão do mérito./r/r/n/nAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
04/04/2025 10:07

Conclusão
04/04/2025 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 14:57

Juntada de petição
13/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:04

Conclusão
13/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:57

Juntada de petição
25/11/2024 16:49

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 16:49

Conclusão
25/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:31

Conclusão
25/09/2024 17:31

Recurso
25/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:29

Juntada de petição
27/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:27

Recurso
26/08/2024 15:27

Conclusão
30/07/2024 15:14

Juntada de petição
15/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:58

Conclusão
09/07/2024 14:57

Juntada de documento
09/07/2024 13:50

Juntada de documento
04/07/2024 13:46

Conclusão
04/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:39

Conclusão
20/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:37

Juntada de petição
22/02/2024 13:59

Juntada de petição
06/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:27

Conclusão
19/12/2023 20:38

Juntada de petição
29/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:10

Reforma de decisão anterior
22/11/2023 17:10

Conclusão
22/11/2023 16:49

Juntada de petição
23/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:55

Petição
20/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:03

Conclusão
25/09/2023 15:00

Juntada de petição
06/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:02

Conclusão
01/09/2023 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 14:39

Juntada de petição
26/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:08

Conclusão
24/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:50

Juntada de petição
05/07/2023 10:56

Juntada de petição
19/06/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:05

Conclusão
16/06/2023 11:05

Outras Decisões
05/08/2022 17:38

Remessa
05/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:33

Juntada de documento
12/07/2022 15:21

Juntada de petição
24/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:10

Juntada de documento
30/05/2022 17:05

Juntada de petição
26/04/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 12:47

Conclusão
25/04/2022 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:45

Juntada de documento
25/04/2022 12:45

Juntada de documento
25/04/2022 12:45

Juntada de documento
31/03/2022 17:25

Juntada de petição
15/03/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:49

Conclusão
14/03/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:10

Juntada de petição
16/02/2022 09:56

Juntada de petição
11/02/2022 08:51

Conclusão
11/02/2022 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/02/2022 09:56

Juntada de petição
07/02/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 15:38

Conclusão
04/02/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
28/12/2021 14:39

Juntada de petição
15/12/2021 15:23

Juntada de petição
15/12/2021 12:40

Juntada de petição
14/12/2021 05:49

Documento
13/12/2021 14:01

Redistribuição
13/12/2021 12:54

Remessa
13/12/2021 12:49

Documento
13/12/2021 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021 23:24

Conclusão
12/12/2021 23:24

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2021 23:21

Juntada de petição
12/12/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021 19:05

Conclusão
12/12/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 19:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024717-23.2018.8.19.0202

Elaine Cristina Souza Jeronimo

Expansao Brasil Comercial LTDA

Advogado: Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805479-92.2025.8.19.0087

Gabriel Vieira Martins

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosana de Jesus Pereira Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2025 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0834320-32.2023.8.19.0002

Itau Unibanco Holding S A

Robson da Silva Mohana Borges

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 05:29

Exibir Processo

Processo nº 0809636-92.2023.8.19.0212

Patricia Soares da Conceicao

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Nilson Salgado de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0826456-97.2024.8.19.0004

Pedro Anderson da Silva Spezani

Anderson Spezani Barbeto

Advogado: Lais Fontes Palma

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 14:28

Exibir Processo