09/05/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 08:56

Baixa Definitiva
08/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/04/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:38

Transitado em Julgado em 09/04/2025
12/03/2025 01:08

Decorrido prazo de CAROLINA VOTO BAPTISTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 10:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:39

Transitado em Julgado em 05/12/2024
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:38

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:38

Não conhecido o recurso de CAROLINA VOTO BAPTISTA - CPF: *27.***.*94-10 (AUTOR)
29/11/2024 12:32

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0817886-31.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA VOTO BAPTISTA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Index 141142872.

Recebo os Embargos Declaratórios e os acolho em parte: Pretende a parte autora que seja condenada a Ré a restituir o valor de R$4.963,93 (quatro mil novecentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos) com juros e correção monetária, referentes aos danos materiais, uma diária da casa alugada no valor de R$4.197,86 (quatro mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), bem como o valor da diária do automóvel no valor de R$359,61 (trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos).

Não basta a mera alegação dos danos materiais, devendo este ser comprovado.

Com relação a diária da casa alugada, restou comprovado através do comprovante de id. 120966133, que a diária se iniciou em 13 de janeiro e a autora só chegou em Ilhéus no dia 14.

Considerando que casa comporta 14 hóspedes, tem-se o valor de R$ 299,84, sendo este devido a autora.

Em relação ao carro alugado, não há nos autos nenhum comprovante, não devendo prosperar tal pleito.

Na sentença proferida no index 138732384, onde se lê: DISPOSITIVO: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1)Ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o autora título de danos morais, devendo ser atualizado monetariamente a contar da presente data e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação Passe a constar a seguinte redação: " Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1)Ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o autora título de danos morais, devendo ser atualizado monetariamente a contar da presente data e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação 2) Ao pagamento de R$ 299,84 (duzentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) a título de danos materiais, devendo ser atualizado monetariamente a contar do pagamento e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação " P.R.I.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
12/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/11/2024 13:40

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de CAROLINA VOTO BAPTISTA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 17:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:35

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2024 15:35

Recebidos os autos
31/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
31/07/2024 10:47

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/07/2024 10:47

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2024 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de CAROLINA VOTO BAPTISTA em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de CAROLINA VOTO BAPTISTA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de CAROLINA VOTO BAPTISTA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:30

Audiência Conciliação designada para 31/07/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/06/2024 11:07

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/06/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 00:04

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:56

Outras Decisões
19/06/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 10:57

Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/05/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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