01/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ANNA CLARA TRACERA CARNEIRO em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:13

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846800-08.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: A.

C.

T.

C.

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intima-se a parte autora para juntar cópia de contracheque atualizado ou a última DIRPF a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, no prazo improrrogável de 48 horas ou venha no mesmo período o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de não recebimento do recurso e consequente declaração de deserção.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 01:15

Publicado Decisão em 29/05/2025.
30/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
25/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0846800-08.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: A.

C.

T.

C.

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargado.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0846800-08.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Descontos Indevidos] AUTOR: A.

C.

T.

C.

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
15/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ANNA CLARA TRACERA CARNEIRO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 08:56

Conclusos para julgamento
13/04/2025 17:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/04/2025 17:17

Juntada de Projeto de sentença
13/04/2025 17:17

Recebidos os autos
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ANNA CLARA TRACERA CARNEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
13/03/2025 00:21

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
22/02/2025 11:05

Juntada de Petição de ciência
21/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ANNA CLARA TRACERA CARNEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:03

Publicado Decisão em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 16:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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