25/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:21

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/07/2025 21:08

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0824740-70.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS SANTOS RAMOS BRAGA, VICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA RÉU: ALLADYR RAMOS BRAGA FILHO, SANDRA ELIZABETE PALMA RAMOS BRAGA Pague a parte autora a diferença de custas.

Prazo dez (10) dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
14/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CAIO CESAR MORAES GRANDE GUERRA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0824740-70.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS SANTOS RAMOS BRAGA, VICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA RÉU: ALLADYR RAMOS BRAGA FILHO, SANDRA ELIZABETE PALMA RAMOS BRAGA O art. 286 do CPC estabelece que: serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Compulsando os autos verifico que a parte autora já propôs essa ação perante um do foro central da comarca da capital, ação que foi extinta por sentença terminativa em razão da manifestação de desistência por parte do autor.

A teor do artigo 276, inciso 2, do código de processo civil, em situações como a presente a nova ação proposta é distribuída por dependência perpetuada assim a competência do juízo onde originariamente foi proposta e extinta por sentença terminativa a ação precedente.

Assim sendo declino da competência em favor do Juízo da 39ª Vara cível do Foro Central da Comarca da Capital.

RIO DE JANEIRO, 24 de fevereiro de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
14/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:21

Declarada incompetência
19/02/2025 08:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:51

Decorrido prazo de CAIO CESAR MORAES GRANDE GUERRA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:25

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 09:25

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:03

Juntada de carta
22/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:52

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 10:51

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS RAMOS BRAGA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA em 05/04/2023 23:59.
05/03/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:23

Conclusos ao Juiz
04/11/2022 15:20

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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