24/05/2025 19:47

Baixa Definitiva
24/05/2025 19:47

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0817079-77.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JEAN REGINALDO DA SILVA DA COSTA Tendo em vista o cumprimento pelo investigado JEAN REGINALDO DA SILVA DA COSTA das condições do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados ao referido investigado com supedâneo no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.

Após, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular
05/05/2025 19:05

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:02

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2025 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:01

Homologada a Transação Penal
30/04/2025 18:01

Sentença em Audiência
30/04/2025 18:01

Audiência Preliminar realizada para 29/04/2025 13:25 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
30/04/2025 18:01

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de BRUNO PESSANHA PINTO em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:49

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 19:21

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 19:12

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

0817079-77.2025.8.19.0001 Tendo em vista o acordo de não persecução penal de id. 182277489, designo audiência do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal para o dia 29/04/2025, às 13h25min.
15/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:28

Expedição de Mandado.
14/04/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:36

Audiência Preliminar designada para 29/04/2025 13:25 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/04/2025 21:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 15:24

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:38

Juntada de petição
23/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:34

Recebidos os autos
17/02/2025 19:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital
17/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:37

Juntada de petição
17/02/2025 16:50

Audiência Custódia não-realizada para 17/02/2025 13:15 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/02/2025 16:50

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2025 20:20

Audiência Custódia designada para 17/02/2025 13:15 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
16/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 18:12

Audiência Custódia não-realizada para 16/02/2025 13:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/02/2025 18:12

Juntada de Ata da Audiência
15/02/2025 21:34

Audiência Custódia designada para 16/02/2025 13:20 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
15/02/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 18:58

Audiência Custódia não-realizada para 15/02/2025 13:30 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/02/2025 18:58

Juntada de Ata da Audiência
15/02/2025 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 18:10

Audiência Custódia designada para 15/02/2025 13:30 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
14/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:15

Audiência Custódia não-realizada para 14/02/2025 13:08 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/02/2025 16:15

Juntada de Ata da Audiência
14/02/2025 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 20:24

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/02/2025 15:15

Audiência Custódia designada para 14/02/2025 13:08 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/02/2025 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
12/02/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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