17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0830846-89.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDOBERTO VENTURA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Narra a parte autora que solicitou o saldo de sua conta PASEP e teve ciência com a análise do saldo, que a correção dos valores depositados é irregular, havendo ausência de correção/créditos em diversos períodos, bem como teve notícias que foram efetuados saques irregulares nas referidas contas PASEP .

No entanto, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos, da seguinte questão jurídica: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista.", cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300-STJ, nos termos do artigo 256-I, parágrafo único do Regimento Interno daquele Tribunal Superior.

Na mesma decisão, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o artigo 1.037, inciso II do Código de Processo Civil, o que se aplica neste caso, em que se discute, exatamente a regularidade da conta PASEP da parte autora.

Assim, diante das razões expostas, suspendo o presente feito até a decisão final do Tema nº 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
11/07/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300-STJ
25/06/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0830846-89.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDOBERTO VENTURA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: CLARA BERNARDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLARA BERNARDO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: RICARDO LOPES GODOY CERTIDÃO Certifico que a contestação oposta é tempestiva, com representação processual regular.

Certifico, ainda, que o autor apresentou réplica espontaneamente.

Despacho Ordinatório( O.S. 02/2016 - art. 1º, V). Às partes para dizerem se pretendem a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência diante dos pontos controvertidos da lide, no prazo de 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

PAULO ROBERTO COUTO
15/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:39

Desentranhado o documento
15/04/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDOBERTO VENTURA DA SILVA - CPF: *71.***.*28-87 (AUTOR).
16/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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