13/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0812194-93.2025.8.19.0203 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1 - Deixodeexercero juízo deretratação mantendo a decisão pelos próprios fundamentos.

Prossiga-se o feito, ressalvada a hipótese deeventual deferimento deefeito suspensivo no bojo do recurso interposto. 2 - Deixo de apreciar a contestação apresentada, considerando o julgamento do tema 1040 pelo E.

STJ, que firmou a seguinte tese: “Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/69, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar”.

Destarte, intime-se a parte ré para indicar a correta localização do veículo, no prazo de 05 dias, sob pena da multa prevista no art. 77, inciso IV, parágrafo único do CPC. 3 - Não havendo a manifestação da parte ré no prazo acima mencionado, diga a parte autora, em cinco dias, se pretende a conversão em ação de execução na forma do art. 4º do Decreto 911/69, com a alteração promovida pela Lei 13.043/2014, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
05/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 01:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0812194-93.2025.8.19.0203 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: FABRICIO DE OLIVEIRA GOES Defiro, liminarmente, a medida.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora.

O patrono da parte autora deverá comparecer ao cartório para retirada do mandado acima e, em seguida, à Central de Mandados para marcação da diligência.

Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar ou exercer a faculdade (prazo de cinco dias) inserta no § 2º do artigo 3º do Dec.

Lei n.º 911/69 com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04.

Proceda-se à restrição do veículo no RENAJUD, conforme determinação do art. 3º, parágrafo 9º, do Dec.-Lei n.º 911/69.

Informe o autor o nome e a identidade da pessoa que irá acompanhar a diligência, no prazo de cinco dias, ficando ciente que a ausência de informação impede a expedição do mandado de busca e apreensão.

Cientifiquem-se os avalistas.

Expeçam-se precatórias e mandados necessários.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
15/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:33

Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847835-03.2024.8.19.0002

Elizabeth da Silva Saturnino

Varejo Comercial de Moveis Eireli

Advogado: Andre Luiz da Silva Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0803010-37.2025.8.19.0002

Eleci dos Santos Menezes

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Lucas Godoy Xavier de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0812570-79.2025.8.19.0203

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Anisio Correia da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0812460-80.2025.8.19.0203

Condominio do Edificio Residencial Capri

J P de Moura Consultoria e Servicos de E...

Advogado: Daniel Paschoa Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0805289-72.2025.8.19.0203

Michelle Ferreira de Gusmao Lins

Banco Bradesco SA

Advogado: Michelle Ferreira de Gusmao Lins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 12:56

Exibir Processo