14/07/2025 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 04:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 02:18

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:05

Outras Decisões
09/07/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 21:37

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0823565-25.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAMILA DE MATTOS PINHEIRO RÉU: LACI ELAINE REINBRECHET BRAGA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC; 2.

O ponto controvertido de fato refere-se a suposta falha na execução dos serviços médicos, o consequente prejuízo material e moral causado; 3.

Em assim sendo, os meios de provas mais adequados são a pericial médica e a documental suplementar, conforme requerida pela parte ré; 4.

Indefiro a produção da prova oral, uma vez que o requerimento da prova foi genérico, não indicando o fato a ser demonstrado.

Além disto, noto que a prova pericial é mais abrangente e será suficiente para constatar, ou não, a existência na falha do serviço; 5.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será da autora e, sendo assim, cabe a ele demonstrar a falha do serviço e o valor do prejuízo sofrido decorrente, eis que a responsabilidade do médico é subjetiva; 6.

Deferida a prova pericial, nomeio perito o Dr.

Nadia Fragoso Albino, cujos dados qualificativos e de contato já são de conhecimento do cartório, observadas as regras do artigo 156, do CPC.

Intime-se para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 5 dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 90 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert.

Os honorários periciais serão custeados pela parte ré ante o seu requerimento.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC). 7.

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos; 8.

Acostem as partes, em 15 dias, os documentos faltantes, dando-se vista, em seguida, à parte contrária.

RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
15/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 15:00

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 12:51

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:25

Outras Decisões
25/06/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:08

Juntada de acórdão
19/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:50

Outras Decisões
19/10/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KAMILA DE MATTOS PINHEIRO - CPF: *55.***.*19-22 (AUTOR).
17/07/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
16/07/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 11:36

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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