07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/08/2025 23:59.
26/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0812529-15.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX RIBEIRO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Tendo em vista ser improvável a realização de acordo no caso em tela, deixo de designar a audiência de conciliação e determino a citação do réu para oferecimento de defesa no prazo de 15 dias.

Cite-se.

A citação, caso a parte não tenha cadastro para citação eletrônica, deverá ser cumprida por OJA, conforme o art. 192, VII, da Consolidação Normativa, atendendo, ainda, ao Provimento 18/2017 da CGJ.

Ressalte-se que a diligência poderá ser cumprida nos termos do art. 13 do Provimento 38/2020, a critério do OJA responsável.

Com a defesa, dê-se vista ao autor, voltando conclusos em seguida.

Havendo interesse das partes na realização da audiência de conciliação, esta poderá ser marcada pelo Juízo caso sinalizada esta vontade pelas partes; 2.

Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da lei, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira; 3.

No que diz respeito ao pedido de antecipação de tutela, entendo que o autor tem direito à manutenção da prestação do serviço, não devendo o réu negativar o nome da autora pelo débito contestado.

Sendo assim, determino que o réu não suspenda o fornecimento do serviço, ou o restabeleça em cinco dias, caso já o tenha feito.

Outrossim, determino que o réu não negative o nome do autor, ou retire o nome do demandante dos cadastros restritivos em dez dias, caso já o tenha inscrito.

Cada descumprimento acarretará a incidência de multa diária de R$ 150,00.

Observo, entretanto, que cabe ao consumidor o pagamento das contas faturadas posteriormente ao período contestado.

Intime-se o réu.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
15/04/2025 17:14

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:33

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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