27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 28/07/2025 23:59.
06/07/2025 14:30

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 INTIMAÇÃO Processo: 0807387-24.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : IDENI MATOS FERREIRA RÉU : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO ID 194237141.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2025 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:04

Expedição de Ofício.
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807387-24.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDENI MATOS FERREIRA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS 1) Defiro GJ. 2) Compulsando os autos, observa-se que se encontram presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque, há fundadas dúvidas no que tange à legalidade dos descontos realizados no contracheque da parte autora, conforme documentação acostada, além de risco para a parte autora em suas relações financeiras, ressaltando que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência requerida, determinando que o réu suspenda, no prazo de 03 dias, o desconto da parcela relativa à rubrica "CONTRIBUIÇÃO SINDICATO/COBAP, NO VALOR DE 53,97, sob pena de multa equivalente ao quádruplo de cada parcela descontada em desacordo com esta decisão.

Oficie-se a fonte pagadora, solicitando a suspensão dos descontos no benefício do(a) autor(a), relativos ao contrato ora questionado. 2) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 3) Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal, observada a norma do artigo 231 do CPC, bem como intime-se para que cumpra a tutela de urgência deferida.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
15/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:32

Outras Decisões
15/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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