05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0819825-04.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO DA CUNHA CARVALHO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0803161-92.2024.8.19.0210, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$5.414,23 valor da execução, o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.

A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.

Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
10/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:36

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Processo: 0819825-04.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO DA CUNHA CARVALHO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.
14/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/04/2025 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/04/2025 23:59.
06/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:18

Transitado em Julgado em 25/02/2025
11/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de DIEGO DA CUNHA CARVALHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 14:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 14:15

Juntada de Projeto de sentença
03/10/2024 14:15

Recebidos os autos
03/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
03/10/2024 10:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/10/2024 10:51

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:45

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/10/2024 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/09/2024 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 09:47

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/09/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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