18/08/2025 12:31

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

O processo está em ordem.

Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a sanar.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porque a peça inaugural preenche todos os requisitos legais, sendo perfeitamente inteligível e apontando pedido compatível com a causa de pedir exposta.

Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, eis que a demanda se mostra necessária e adequada ao fim pretendido pelo demandante.

Vale frisar, que o réu contestou o mérito, ou seja, impugnou a pretensão da parte autora de receber as indenizações, e se assim o fez, é certo que há pretensão resistida e se revela presente o interesse de agir, não podendo se falar em carência acionária.

Rejeito a alegação de irregularidade na representação do autor, certo de que a assinatura da procuração de modo eletrônico que utilize certificação privada que não esteja incluída na cadeia de certificação do ICP-Brasil, não obsta o reconhecimento da validade do instrumento de procuração outorgado ao patrono pela parte autora.

Ou seja, a instituição do ICP-Brasil não exclui a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, como se observa do § 2º do art. 10 da MP nº 2.200-2/2001.

Fixo como pontos controvertidos: a existência de dívida do autor que pudesse ser inscrita em cadastro de negativação; e se houve falha do serviço dos réus em relação a negativação do nome do autor.

Houve a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Os réus especificaram provas tempestivamente.

Sem mais provas pelo 1º réu.

Não obstante intimada, não houve manifestação da parte autora, tal como certificado nos autos, operando-se a preclusão em relação a faculdade desta parte especificar provas.

Defiro a prova oral requerida pelo 2º réu, consistente no depoimento pessoal do autor.

Designo AIJ para o dia 21/10/2025, às 14:00 horas.

Intimem-se.
09/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 15:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2025 14:00 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
03/06/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 04:16

Audiência Mediação realizada para 28/05/2025 16:00 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
28/05/2025 14:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Designo audiência de MEDIAÇÃO para o dia 28/05/2025, às 16:00 horas.

Intimem-se as partes para comparecerem ao Centro de Mediação (CEJUSC), localizado no 2º andar, sala 224, deste Fórum.
15/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 08:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
15/04/2025 08:37

Audiência Mediação designada para 28/05/2025 16:00 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
03/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA RANGEL VAZ em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:18

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 17:19

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
05/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:27

Declarada incompetência
26/07/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819825-04.2024.8.19.0210

Diego da Cunha Carvalho

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Andrea Goudard

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0805435-73.2025.8.19.0087

Jose Claudio de Oliveira

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Cintia Almeida de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0801915-58.2025.8.19.0038

Antonio Max Almeida Costa Filho

Casa &Amp; Video Rio de Janeiro S.A.

Advogado: Thais Izabelli Vasconcelos da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0802995-07.2025.8.19.0087

Beatriz dos Santos Pereira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Genelson Campos de Menezes Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0845069-43.2025.8.19.0001

Mateus Aires Braga

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Ramon Fernando Silva Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 12:36

Exibir Processo