09/12/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:41

Baixa Definitiva
09/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:40

Transitado em Julgado em 09/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS FLOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0827346-15.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE FREITAS FLOR RÉU: C&A MODAS S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
11/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 11:55

Conclusos para julgamento
10/11/2024 16:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/11/2024 16:29

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 16:29

Recebidos os autos
10/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
10/10/2024 15:45

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 15:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/10/2024 15:45

Juntada de Ata da Audiência
06/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 08:28

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 11:24

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 15:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/08/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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