18/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0832563-06.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO PECANHA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a Secretaria observar o AVISO TJ nº38/2020; 2) Vistos etc.

Tendo em vista o comprovante do depósito acostado no id 178535564.

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 11:59

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/03/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:36

Outras Decisões
30/01/2025 17:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/01/2025 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 10:12

Recebidos os autos
11/07/2024 10:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/01/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 16:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2024 16:11

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2024 16:11

Recebidos os autos
06/12/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
13/11/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
12/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 00:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2023 23:59.
30/03/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800773-16.2024.8.19.0212

Alessandra Miranda Netto dos Reys

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Luiz Eduardo Silveira de Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0829782-53.2024.8.19.0202

Miguel Barrese Dutra Ribeiro

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Fernando Martins Teixeira de Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0810672-50.2024.8.19.0208

Edilberto Rosa de Moraes

Viacao Catedral LTDA

Advogado: Tiago Ferrarez de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0809990-23.2024.8.19.0038

Municipio de Nova Iguacu

Lucy Cabral Cardoso

Advogado: Joao Bosco Won Held Goncalves de Freitas...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0845726-82.2025.8.19.0001

Edina Mattos Nascimento

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carlos Eduardo Franco da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 12:06

Exibir Processo