08/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805661-15.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
15/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES - CPF: *52.***.*22-10 (AUTOR).
03/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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