01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de GILMAR NOGUEIRA NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FABIANA CINALLI NOGUEIRA PAZ em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:51

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 12:49

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 18:27

Expedição de Mandado.
12/05/2025 18:24

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0950561-92.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INVENTARIANTE: MARIA DEL CARMEN TUNAS NOVO ESPÓLIO: ESPÓLIO DE ROSALINO NOVO FANDINO EXECUTADO: GILMAR NOGUEIRA NASCIMENTO, FABIANA CINALLI NOGUEIRA PAZ Defiro o recolhimento das custas processuais e taxa ao final do processo.

Inicial em ordem, presentes os requisitos previstos no art. 798, do CPC.

Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida, conforme determina o art. 827, do referido diploma legal.

Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, do CPC).

Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC.

O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução (art. 915, do CPC), distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do CPC).

Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, § 2º, do CPC).

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do CPC.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
15/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Espólio de Rosalino Novo Fandino (ESPÓLIO).
28/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
10/11/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 18:41

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de CAIO CESAR MIRABELLI em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
14/11/2023 01:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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