25/08/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:16

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:54

Transitado em Julgado em 28/07/2025
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0812680-78.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERT JEFFERSON CABRAL DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., BANCO CBSS S.A.

Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, sendo certo que, nos termos da Súmula nº. 172 do TJRJ, "A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida no próprio conteúdo da decisão embargada.", devendo, assim, o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.

Equivocado a Declaração de Domicílio de id. 201202362, eis que deveria ser declarado e assinado pelo titular do documento utilizado para fins de comprovante de residência e tampouco fora instruído com documento de identificação civil da mesma titular.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 09:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 04:42

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 04:42

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 04:42

Recebidos os autos
26/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
26/05/2025 16:44

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/05/2025 16:44

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2025 20:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Publicado Decisão em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0812680-78.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERT JEFFERSON CABRAL DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., BANCO CBSS S.A.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte.

No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora.

Intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência emitido por concessionária de serviço público, DO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, com data inferior a três meses da distribuição da presente demanda, ou, caso resida com terceiros, o respectivo comprovante de residência, instruído com declaração de residência e documento de identificação civil do titular da conta, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
15/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 18:08

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:08

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/04/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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