03/07/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:29

Baixa Definitiva
03/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:43

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0805030-20.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Trata-se de Ação de obrigação de fazer cumulado com pedido de prestação pecuniária proposta pelo Ministério Público em face do Município de Barra Mansa, já qualificados nos autos, objetivando a inserção do idoso Raimundo Pereira dos Santos em ILPI.

Noticiado nos autos o falecimento do idoso ao id 178581210.

Manifestação do Ministério Público ao id 178581209, no sentido da extinção do processo.

Em razão do falecimento do idoso, o processo não pode prosseguir, dada a intransmissibilidade do direito discutido, impondo-se a sua extinção sem apreciação do mérito.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IX, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais (art. 17, IX, da Lei nº 3.350/99 e existência de reciprocidade tributária).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

P.R.I.

BARRA MANSA, 10 de abril de 2025.

BRUNA FRANK TONIAL Juiz Titular
15/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:06

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
10/04/2025 12:48

Conclusos para julgamento
15/03/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/12/2024 04:00

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
05/12/2024 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
24/11/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:40

Outras Decisões
10/07/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 12:26

Juntada de Informações
26/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:34

Ato ordinatório
24/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:32

Expedição de Mandado.
23/06/2024 19:10

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
05/06/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856607-55.2024.8.19.0001

Alberto Mario Griselli,

British Airways Plc

Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0820798-11.2023.8.19.0204

Ana Paula Alves Cunha

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Anderson Marques Alvarenga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0807958-93.2023.8.19.0001

Rita de Cassia Rodrigues Chaves

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Alcione Silva Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0820819-44.2024.8.19.0206

Marcia Helena de Oliveira Valin

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Celio Pereira Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0829851-64.2024.8.19.0209

Isaac Sirota Rotbande

Solar Rio Assistencia Tecnica

Advogado: Bruno Leandro Vieira de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 16:29

Exibir Processo