08/07/2025 09:07

Baixa Definitiva
08/07/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:52

Juntada de petição
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0815719-41.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIZABETH FATIMA FARIA DA MATTA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência dos valores em nome da parte autora ou seu advogado com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
12/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Publicado Decisão em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 PROCESSO 0815719-41.2024.8.19.0002 REQUERENTE: ELIZABETH FATIMA FARIA DA MATTA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Reza o art. 535do CPCque a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, o que não ocorreu no caso em apreço.

No entanto, considerando a natureza do crédito, intime-se o ente público para -em derradeira oportunidade- se manifestar EXCLUSIVAMENTE sobre a incidência ou não de CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIAe do IMPOSTO DE RENDAsobre o valor a ser pago, no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido o RPVsem menção das referidas quantias.

Niterói, 15 de abril de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
15/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:57

Outras Decisões
14/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
12/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ELIZABETH FATIMA FARIA DA MATTA em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ELIZABETH FATIMA FARIA DA MATTA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
13/01/2025 21:16

Recebidos os autos
13/01/2025 21:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:32

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2024 18:23

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 18:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 18:23

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2024 18:23

Recebidos os autos
05/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ELIZABETH FATIMA FARIA DA MATTA em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:53

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:45

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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