17/06/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:33

Baixa Definitiva
17/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor para informar se dá quitação total ao objeto do feito, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência.

Neste caso, os autos serão baixados e arquivados.
19/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:44

Publicado Decisão em 16/04/2025.
17/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0805624-49.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAELA SANTOS MARINS EXECUTADO: AGUAS DE NITEROI S A DECISÃO Recebo os Embargos Declaratórios e os rejeito, eis que não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada.

Como se depreende dos Embargos Declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, buscando dizer, por vias obliquas, que houve erro no ali decidido, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo). "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ.

Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).

Intimem-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
14/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:55

Embargos de declaração não acolhidos
28/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:07

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 15:55

Conclusos para julgamento
14/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:22

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS MARINS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:22

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:22

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS MARINS em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:07

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 20:02

Expedição de Certidão.
19/09/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 18:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:59

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/08/2024 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS MARINS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS MARINS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 00:35

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2024 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 13:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2024 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:15

Transitado em Julgado em 07/06/2024
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS MARINS em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 10:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2024 22:14

Conclusos ao Juiz
28/04/2024 16:31

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2024 16:31

Recebidos os autos
10/04/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
10/04/2024 16:21

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/04/2024 16:21

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 12:38

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:13

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:49

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:43

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 19:02

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 19:02

Audiência Conciliação designada para 10/04/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/02/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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