27/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:11

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:12

Expedido alvará de levantamento
24/07/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de DIEFINI SIQUEIRA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:57

Outras Decisões
14/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:01

Outras Decisões
26/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de DIEFINI SIQUEIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0822196-51.2022.8.19.0002 REQUERENTE: DIEFINI SIQUEIRA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MARICA DECISÃO 1- Aos réus e ao MPsobre a Prestação de Contas, no prazo de 15 dias, importando o silêncio como anuência. 2 - Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem.

Niterói 9 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
12/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:34

Outras Decisões
07/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de DIEFINI SIQUEIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de DIEFINI SIQUEIRA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0822196-51.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DIEFINI SIQUEIRA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MARICA Aos interessados sobre a resposta de ofício do Banco do Brasil.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:54

Expedição de Informações.
26/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:15

Expedição de Ofício.
25/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de DIEFINI SIQUEIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DIEFINI SIQUEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DIEFINI SIQUEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
09/02/2025 06:03

Publicado Decisão em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 17:34

Expedição de Ofício.
05/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
26/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2025 11:22

Conclusos para decisão
18/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:47

Juntada de petição
22/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:27

Expedição de Mandado.
14/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:12

Expedição de Ofício.
23/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:29

Expedição de Ofício.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:56

Juntada de petição
23/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:42

Expedição de Mandado.
11/07/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 11:12

Juntada de petição
27/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:56

Expedição de Ofício.
19/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:01

Expedição de #Não preenchido#.
27/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 06:45

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:10

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:17

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 08:28

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:54

Expedição de Informações.
25/03/2024 16:54

Expedição de Informações.
21/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:21

Expedição de Mandado.
20/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:33

Juntada de petição
20/03/2024 11:32

Juntada de petição
01/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:32

Expedição de Ofício.
20/02/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:35

Expedição de Ofício.
11/12/2023 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 12:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:28

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2023 08:37

Conclusos ao Juiz
15/10/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2023 10:46

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
30/07/2023 00:41

Decorrido prazo de DIEFINI SIQUEIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 00:44

Decorrido prazo de DIEFINI SIQUEIRA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 16/06/2023.
16/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:14

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 11:32

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 06:23

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 03:26

Expedição de Certidão.
27/02/2023 22:49

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:13

Decorrido prazo de DIEFINI SIQUEIRA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 15:51

Expedição de Certidão.
29/12/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:26

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 13:21

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 19:19

Expedição de Mandado.
07/12/2022 19:18

Expedição de Mandado.
07/12/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:49

Juntada de Petição de certidão
30/11/2022 20:01

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 16:16

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:38

Expedição de Mandado.
30/11/2022 11:04

Expedição de Mandado.
29/11/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2022 09:44

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2022 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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