24/07/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
23/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MANOEL JOSE GERALDO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0846668-82.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL JOSE GERALDO EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Segue solicitação de transferência para depósito judicial do valor penhorado (com desbloqueio de eventual excesso, caso existente), dispensada a lavratura de termo, na forma do enunciado 140 do FONAJE: “O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (Enunciado 140 – FONAJE -XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, ressalvada futura designação, caso expressamente assim o desejem ambas as partes, DETERMINANDO a intimação do(s) devedor(es) para, querendo, no prazo de 15 dias contados da efetivação da intimação(“Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação - ENUNCIADO 13 – FONAJE - XXXIX Encontro – Maceió-AL), observado o enunciado 17 da COJES, abaixo transcrito (se for o caso) e nos próprios autos (art. 53, §1º, parte final, da lei nº 9.099/95), opor Embargos à Execução. “EMBARGOS DE DEVEDOR – PRAZO – REVEL Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado revel, que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil de 2015, independente de intimação pessoal da penhora.” (Enunciado nº 17.

AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016) No mesmo prazo de 15 (quinze) dias,manifeste-se o credor sobre a suficiência do quantum penhorado, presumindo-se, no seu silêncio, a inexistência de diferença.

Certificado o transcurso do prazo acima fixado, voltem conclusos.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
23/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:15

Outras Decisões
19/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0846668-82.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL JOSE GERALDO EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Considerando que o devedor foi intimado e não efetuou o pagamento voluntário do débito, DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de seus bens, requerida pelo credor.

Segue requerimento on-line junto ao SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) devedor(es).

Fica(m) o(s) devedor(es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
14/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MANOEL JOSE GERALDO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MANOEL JOSE GERALDO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2025 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:35

Transitado em Julgado em 23/01/2025
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:45

Recebidos os autos
11/12/2024 08:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:03

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:41

Outras Decisões
23/07/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MANOEL JOSE GERALDO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de MANOEL JOSE GERALDO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:04

Publicado Decisão em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2024 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2024 00:12

Decorrido prazo de MANOEL JOSE GERALDO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 11:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/03/2024 08:07

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 08:07

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2024 08:07

Recebidos os autos
26/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
26/02/2024 13:34

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/02/2024 13:34

Juntada de Ata da Audiência
23/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 15:53

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2023 11:29

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 15:31

Audiência Conciliação designada para 26/02/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/12/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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