08/09/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 06:32

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de STELLA CRISTINA PADAO GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0844327-49.2024.8.19.0002 REQUERENTE: STELLA CRISTINA PADAO GUIMARAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO ID. 175731894: Regularize-se, intimando a autora do teor da decisão que indeferiu a tutela antecipadamente requerida.

Decorrido o prazo recursal, aguarde-se a vinda das contestações.

Niterói 15 de abril de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
15/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:54

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 11:26

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:15

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:07

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:01

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/02/2025 07:12

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:14

Juntada de Petição de ciência
30/01/2025 11:24

Juntada de Petição de parecer técnico
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:56

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:35

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:06

Juntada de Petição de parecer técnico
10/01/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 20:28

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:03

Publicado Decisão em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 08:46

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 17:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:07

Declarada incompetência
26/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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