19/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CAMILLA CHRISTINA DE SOUZA FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de VILMAR SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CAMILLA CHRISTINA DE SOUZA FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de PAMELLA CHRISTINA DE SOUZA FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de Douglas de Souza Ferreira em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 17:10 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.
02/06/2025 12:30

Juntada de Ata da Audiência
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de CAMILLA CHRISTINA DE SOUZA FERREIRA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de CAMILLA CHRISTINA DE SOUZA FERREIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:08

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 13:05

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 12:57

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 12:47

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de CAMILLA CHRISTINA DE SOUZA FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 18:41

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:53

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de VILMAR SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de CAMILLA CHRISTINA DE SOUZA FERREIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de VILMAR SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de CAMILLA CHRISTINA DE SOUZA FERREIRA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:22

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:34

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:06

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:56

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:24

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 17:24

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 17:24

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 15:35

Desentranhado o documento
07/05/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 15:35

Desentranhado o documento
07/05/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 15:34

Desentranhado o documento
07/05/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual
06/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 11:24

Apensado ao processo 0800825-89.2025.8.19.0078
16/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, 0, ESTRADA DA USINA - FORUM, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801214-79.2022.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILLA CHRISTINA DE SOUZA FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE ENTIDADE: 1.ª DP DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ( 1394 ) RÉU: VILMAR SILVA, MARLENE MARIA DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA: 2.ª DP DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ( 1395 ) Não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, e não ocorrendo no presente caso nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III do CPC, passo a SANEAR o feito.

Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, na qual o autor narra que os réus estão praticando atos de turbação no imóvel cuja posse foi adquirida por seu falecido pai (filho dos réus).

Assim, pleiteiam a manutenção da posse do imóvel residencial situado na Rua Perciliana, nº 42, casa 3, José Gonçalves, Armação dos Búzios – RJ, bem como que os réus se abstenham de praticar novos atos contra o Passo a analisar as preliminares suscitadas.

Inicialmente, Defiro a gratuidade de justiça aos réus, uma vez que comprovaram sua situação de hipossuficiência.

Não havendo outras preliminares ou questões processuais pendentes a serem dirimidas, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo, bem as condições da ação, dou o feito por SANEADO.

O ponto controvertido, diz respeito à posse – ou seja, quem efetivamente detém ou detinha a posse do imóvel e se essa posse foi violada ou ameaçada injustamente por outra parte. 2 - Quanto aos pedidos de prova, DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora e o depoimento pessoal das partes, a fim de que se esclareça acerca da circunstância fática em relação ao exercício da posse.

Portanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2025, às 17:00h.

A parte ré deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, arrolar as testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão.

Considerando que ambas as partes são assistidas pela DP, intime-se as testemunhas por elas arroladas.

Destaco que este Juízo adota a prática de audiências híbridas.

Assim, a audiência ocorrerá presencialmente na sala de audiências.

No entanto, também poderá ser transmitida simultaneamente no ambiente virtual através da plataforma TEAMS, DESDE QUE a parte/testemunha que não puder comparecer informe a este juízo até 5 dias antes da data da audiência que não poderá comparecer.

Sendo informada a impossibilidade de comparecimento até 5 dias antes da data designada, este juízo disponibilizará link no TEAMS para participação virtual até 1 dia antes da data da audiência, através de Ato Ordinatório, cabendo exclusivamente ao patrono da parte enviar o link de acesso para a parte/testemunha. 4.

Ressalta-se que, em 20/03/2025, foi ajuizada uma nova demanda envolvendo o imóvel objeto desta lide.

Contudo, embora seja o mesmo imóvel, não se tratam das mesmas partes.

Repise-se, por fim, que nos autos de nº 0800825-89.2025.8.19.0078, também foram narrados fatos novos, não sendo a causa de pedir a mesma destes autos.

Assim, não há que se falar em litispendência.

Contudo, para evitar decisões conflitantes, apensem-se estes autos àqueles (0800825-89.2025.8.19.0078).

Intimem-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 de abril de 2025.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Titular
15/04/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:07

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 15:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 17:10 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.
08/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de VILMAR SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de CAMILLA CHRISTINA DE SOUZA FERREIRA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:43

Expedição de Ofício.
24/10/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:50

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
21/07/2023 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:13

Expedição de Mandado.
24/10/2022 12:25

Concedida a Medida Liminar
05/08/2022 17:52

Conclusos ao Juiz
05/08/2022 17:52

Expedição de Certidão.
28/07/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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