13/02/2025 10:02

Expedição de Alvará.
21/01/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 13:07

Baixa Definitiva
09/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:02

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCELA SANTOS FLORENCIO DA CRUZ em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCELA SANTOS FLORENCIO DA CRUZ em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804185-29.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA SANTOS FLORENCIO DA CRUZ RÉU: CASAS BAHIA S/A A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Ademais, se o réu entende que é impossível a obrigação de fazer a qual foi condenado, tal questão deve ser analisada apenas em sede de execução, não sendo a interposição de embargos de declaração o meio correto para isso.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 10:18

Conclusos para julgamento
12/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
28/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 23:44

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 23:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/10/2024 23:44

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 23:44

Recebidos os autos
02/10/2024 20:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
09/09/2024 13:46

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 13:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/09/2024 13:46

Juntada de Ata da Audiência
06/09/2024 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 12:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 20:31

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 20:31

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 13:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/06/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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