18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de SERGIO CEZAR FERREIRA HENRIQUE em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:48

Publicado Decisão em 16/04/2025.
17/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0848750-13.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO CEZAR FERREIRA HENRIQUE RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Defiro JG.

Anote-se.

Alega o autor que teve seu nome inserido nos cadastros restritivos pela parte ré e que desconhece qualquer relação jurídica entre as partes.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC fazendo constar cópia da presente.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Substituto
14/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:17

Outras Decisões
25/02/2025 12:23

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
11/01/2025 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:54

Declarada incompetência
08/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/12/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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