12/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE FRANCA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO DE EXAME PERICIAL Processo nº 0805118-09.2025.8.19.0206, distribuído em: 2025-03-16 02:08:32.16Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água]AUTOR: JOAO PEDRO DE FRANCA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Intimado: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

AC Bangu, 240, Rua Fonseca 240 SALA 214, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21820-971 .

Finalidade: Dar ciência à parte, sobre o agendamento de exame pericial a ser realizado em 15/07/2025, às 12:45 horas, intimando-a paraCIÊNCIA E COMPARECIMENTO.

Endereço onde o exame será realizado:Estrada do Piai, nº 4.415 ANT 4.045, Sepetiba, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.028-050 (Endereço do autor, conforme consta neste processo).

Devem ser observado os termos para realização de exame, conforme requerido pelo perito no id. 205367921.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

JAINNY BRITO CUINAS ALVAREZ
03/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:55

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0805118-09.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PEDRO DE FRANCA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Tendo em vista a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Preliminarmente, a ré RIO+ SANEAMENTO BL3 S.Asuscita ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda.

No entanto, a empresa ré também efetua as cobranças, conforme se verifica nos documentos que instruem a inicial, mormente por constar o logotipo da empresa nas faturas de fornecimento de água.

Ademais, o convênio realizado entre a RIO+ SANEAMENTO e a empresa FAB ZONA OESTE S/A revela a existência de cooperação entre as concessionárias, e evidencia a parceria comercial existente, sendo ambas componentes da mesma cadeia de consumo, aplicando-se, destarte, o teor do Art.7º, parágrafo único do CDC.

Destarte, rejeito esta preliminar.

AFASTO, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré F.AB.

ZONA OESTE S.A., pela alegação de não haver responsabilidade pelos danos, uma vez que esta se confunde com o mérito da causa, devendo ser analisada oportunamente em fase decisória.

O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que foi requerida a produção de provas; Defiro a prova pericial requerida pela autora.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade das concessionárias rés sobre os transbordamentos de esgoto que ocasionaram os danos afirmados pelo autor.

Nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 465, CPC), com especialidade na área engenharia, Elias Fernandes Breder Garcia (Email: [email protected], Tel: 98225-6701),que deverá apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes ao exame; Honorários periciais fixados 04 salários-mínimos, na forma da Súmula Nº 360 TJRJ, que deverão ser arcados pelo sucumbente, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Às partes para que indiquem assistentes técnicos e quesitos no prazo máximo de 15 dias (art. 465, §1.º, CPC).

Os assistentes poderão oferecer seus pareceres no prazo comum, conjuntamente à manifestação das partes, independentemente de intimação (Art. 477, Parágrafo primeiro, CPC); Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil; Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
25/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:22

Nomeado perito
25/06/2025 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PEDRO DE FRANCA - CPF: *30.***.*76-53 (AUTOR).
25/06/2025 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 20:45

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 20:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805118-09.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PEDRO DE FRANCA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Id.184809397 - Defiro o prazo de 5 dias.

Dê-se ciência ao autor.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
15/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 17:23

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 01:12

Publicado Citação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 18:58

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 15:28

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:28

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/03/2025 02:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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