25/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/09/2025 12:30

Processo Reativado
22/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
22/09/2025 12:30

Processo Desarquivado
10/09/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 11:47

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:47

Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025 10:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO FELIPE MOLINO DOS REIS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de DANIELE JESUS MADEIRA VIEIRA MOLINO DOS REIS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de BIANCO MOLINO DOS REIS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de ANDRESSA PAMELA CERUTTI MARQUES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de JURANDY JOSE DOS REIS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de SONIA MARIA MOLINO DOS REIS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de BIANCO MOLINO DOS REIS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de JURANDY JOSE DOS REIS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO FELIPE MOLINO DOS REIS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de DANIELE JESUS MADEIRA VIEIRA MOLINO DOS REIS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de SONIA MARIA MOLINO DOS REIS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de ANDRESSA PAMELA CERUTTI MARQUES em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de NICOLLE DUQUE PEREIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

214847008
07/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:47

Recebidos os autos
17/07/2025 10:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/05/2025 22:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de NICOLLE DUQUE PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

185574810
15/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2025 18:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ANDRESSA PAMELA CERUTTI MARQUES em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de JURANDY JOSE DOS REIS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de SONIA MARIA MOLINO DOS REIS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO FELIPE MOLINO DOS REIS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de DANIELE JESUS MADEIRA VIEIRA MOLINO DOS REIS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BIANCO MOLINO DOS REIS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 15:34

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 15:34

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 15:34

Recebidos os autos
24/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA PALET DE BRITO JOHANN
21/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de NICOLLE DUQUE PEREIRA em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:20

Outras Decisões
22/01/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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