24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0828153-05.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVAN COSTA CARVALHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clara hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatórios limitados ante ao réu.

Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de abril de 2025.

CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
15/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:28

Outras Decisões
14/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de GILVAN COSTA CARVALHO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 21:42

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 13:56

Expedição de Mandado.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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