TJRJ - 0938846-19.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:05
Publicação
-
22/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0938846-19.2024.8.19.0001 Assunto: Atualização de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0938846-19.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00672457 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APELADO: REGINA CELIA FELICIANA ANDRADE ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI OAB/RJ-245771 Relator: DES.
PAULO WUNDER DE ALENCAR DECISÃO: Assim, diante da determinação do Superior Tribunal de Justiça, o processo deve ser sobrestado, na fase em que se encontra.
Isso posto, suspendo o presente processo, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, até o julgamento final do Tema 1.300 do STJ, que versa sobre o ônus da prova em ações relativas à existência ou não de saques regulares nas contas individuais do PASEP.
Intimem-se. -
21/08/2025 13:51
Recurso prejudicado
-
12/08/2025 00:05
Publicação
-
06/08/2025 11:06
Conclusão
-
06/08/2025 11:00
Distribuição
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05/08/2025 14:14
Remessa
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31/07/2025 14:16
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Julgamento Monocrático • Arquivo
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