24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0875871-92.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0875871-92.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00294816 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NILZA BARBOSA SOARES ROCHA ADVOGADO: DR(a).

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/MG-120370 Relator: DES.

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Diante da contradição, INTIME-SE o Município apelante para que esclareça as demais informações necessárias para a análise do feito.
16/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 61ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0875871-92.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0875871-92.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00294816 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NILZA BARBOSA SOARES ROCHA ADVOGADO: DR(a).

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/MG-120370 Relator: DES.

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO Funciona: Ministério Público
09/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
09/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:49

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 13:12

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:52

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:10

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:05

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:54

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
12/06/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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