20/05/2025 21:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 21:05

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:17

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0807147-15.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENAN CARLOS SILVA PASSOS RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 14 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
15/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 16:49

Outras Decisões
13/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:32

Expedição de Informações.
05/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:10

Decorrido prazo de AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:48

Outras Decisões
27/03/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:31

Decorrido prazo de RENAN CARLOS SILVA PASSOS em 31/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:56

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
24/05/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:38

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 14:42

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818647-60.2023.8.19.0014

Angelane da Silva Souza

Claro S A

Advogado: Nayara Gilda Gomes Acha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0816162-08.2023.8.19.0008

Thales Silva de Lima

Annecy Comercial de Veiculos LTDA

Advogado: Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Ol...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0812587-26.2022.8.19.0008

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Clair Leite dos Santos

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2022 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0840646-94.2023.8.19.0038

Joao Batista Erculano

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Andre Luis da Silva Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0804957-61.2023.8.19.0014

Roberto Rodrigues Rosa

P.m. Campos dos Goytacazes

Advogado: Rodolfo Motta Granato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 14:44

Exibir Processo