24/06/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:42

Baixa Definitiva
24/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0803819-40.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA SOUZA TELLES EXECUTADO: RITMO E POESIA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Indefiro a penhora online (SISBAJUD), bem como as consultas aos convênios RENAJUD e INFOJUD, uma vez que existem inúmeras execuções em face das rés RITMO E POESIA LTDA e REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA neste juizado, não tendo obtido êxito nas tentativas através de tais convênios.

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/04/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/04/2025 11:34

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:05

Juntada de petição
09/01/2025 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:42

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:22

Outras Decisões
30/10/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 13:03

Processo Reativado
19/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:03

Processo Desarquivado
19/09/2024 12:49

Juntada de petição
16/08/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 08:14

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2024 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:34

Transitado em Julgado em 10/06/2024
26/04/2024 00:11

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 25/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2024 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 17:11

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2024 17:11

Recebidos os autos
19/03/2024 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
07/03/2024 12:11

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2024 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/03/2024 12:11

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2024 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:37

Juntada de petição
06/02/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 16:14

Audiência Conciliação designada para 07/03/2024 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/02/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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