08/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:44

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:17

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/05/2025 09:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:29

Transitado em Julgado em 21/05/2025
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0826384-95.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DA SILVA REGO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/04/2025 14:12

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/03/2025 23:59.
09/02/2025 06:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2024 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:35

Transitado em Julgado em 23/10/2024
11/10/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA REGO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:41

Juntada de Petição de ciência
23/08/2024 15:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/08/2024 03:12

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 03:12

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2024 03:12

Recebidos os autos
19/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
19/08/2024 12:25

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2024 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/08/2024 12:25

Juntada de Ata da Audiência
16/08/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 17:57

Audiência Conciliação designada para 19/08/2024 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/07/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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