10/06/2025 17:39

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:42

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0014969-17.2020.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0014969-17.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00299777 APELANTE: CONDOMÍNIO SPAZIO REDENTORE ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA OAB/RJ-151964 APELADO: JOSE DE ARIMATEIA MARCULINO DA SILVA ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA FAGUNDES GUIMARAES LADEIRA OAB/RJ-161039 ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO GUEDES GUIMARÃES LADEIRA OAB/RJ-161010 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE SERVIÇO DE PINTURA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER À PARTE AUTORA O VALOR REFERENTE À PARTE DO SERVIÇO NÃO CONCLUÍDA.

CONDENAÇÃO DE AMBAS AS PARTES A ARCAREM COM AS VERBAS SUCUMBENCIAIS.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA.

Em observância ao princípio da causalidade, deve arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aquele que deu causa à instauração do processo.

Sendo assim, se a parte autora foi vencedora em seu pedido, ainda que em valores inferiores aqueles requeridos na petição inicial, deve a parte ré arcar com os ônus de sucumbência pelo fato de ter dado causa à propositura da demanda.

APELO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS DEVERÃO SER SUPORTADOS PELO RÉU.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/05/2025 15:38

Documento
12/05/2025 11:04

Conclusão
08/05/2025 00:01

Provimento
24/04/2025 00:06

Publicação
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 61ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0014969-17.2020.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0014969-17.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00299777 APELANTE: CONDOMÍNIO SPAZIO REDENTORE ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA OAB/RJ-151964 APELADO: JOSE DE ARIMATEIA MARCULINO DA SILVA ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA FAGUNDES GUIMARAES LADEIRA OAB/RJ-161039 ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO GUEDES GUIMARÃES LADEIRA OAB/RJ-161010 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
15/04/2025 17:00

Inclusão em pauta
14/04/2025 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025 11:22

Conclusão
14/04/2025 11:10

Distribuição
11/04/2025 15:32

Remessa
11/04/2025 15:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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