18/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2025 08:58

Audiência Mediação realizada para 12/06/2025 13:00 32ª Vara Cível da Comarca da Capital.
12/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S A em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
08/05/2025 16:28

Audiência Mediação designada para 12/06/2025 13:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
07/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:40

Outras Decisões
06/05/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/04/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0822229-28.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO CAMELO RÉU: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S A Ação com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).

O Juízo competente para conhecimento e julgamento da demanda é, em regra, o do foro de domicílio do consumidor, a teor do que dispõe o art. 101, I, do CDC.

Diante do certificado no indexador 178095886, a parte autora reside no Bairro do Caju, I Região Administrativa, área que não é de abrangência desta Regional, a teor da Resolução OE nº 18/2003, em seu art. 2º, in verbis: “Art. 2º Fica o Foro Regional da Leopoldina competente para o julgamento dos feitos oriundos das seguintes Regiões Administrativas: X RA - Ramos (bairros: Olaria e Ramos); XI RA - Penha (bairros: Brás de Pina, Penha, e Penha Circular); XXIX RA - Complexo do Alemão (bairro: Complexo do Alemão) e XXXI RA - Vigário Geral (bairros: Cordovil, Jardim América, Parada de Lucas e Vigário Geral), à exceção dos Juizados Especiais.

Considerando que as Varas Regionais têm sua competência territorial-funcional, em caráter absoluto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do FORO CENTRAL DA CAPITAL/ RJ, à livre distribuição.

P.I Dê-se baixa e remeta-se RIO DE JANEIRO, 18 de março de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito em exercício
14/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:29

Declarada incompetência
13/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806753-19.2025.8.19.0014

Aline Guilherme Nascimento

P.m. Campos dos Goytacazes

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0800934-49.2023.8.19.0054

Edith Prell de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Rafael Guimaraes de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0806634-96.2023.8.19.0024

Rosineide Cristina Galdino de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Paulo Roberto da Costa Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0811071-25.2023.8.19.0205

Emerson Carlos da Silva Franca

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Hudson Pereira de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0004019-88.2017.8.19.0021

Valdeci Bernardo Ribeiro

Light Servicos de Eletricidade S.A

Advogado: Vicemar Viana Barbosa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 00:00

Exibir Processo