06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de VERONICA PEDRONI DA MOTA LEITE em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de VERONICA PEDRONI DA MOTA LEITE em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813526-35.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIDE DOS SANTOS BARBOSA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro a inversão do ônus probatório, face à presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, notadamente, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados.

Em razão disso e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, reabro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte Ré se manifeste sobre as provas que pretenda produzir, deferindo, desde já, as documentais, que deverão ser acostadas em igual prazo.

Quanto à prova documental, o Novo Código de Processo Civil, semelhantemente ao que dispunha seu antecessor, determina que as partes apresentem os documentos juntamente com a postulação e a defesa, exceto em se tratando de documentos novos ou conhecidos após tais atos (art. 435, NCPC).

Verificada, pois, a subsunção de tais fatos à norma processual, basta que as partes apresentem os documentos em Juízo, independentemente de manifestação expressa do julgador.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
15/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 18:38

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de VERONICA PEDRONI DA MOTA LEITE em 23/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 23/01/2025 23:59.
10/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 08:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 07:19

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:57

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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