30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO BARBOSA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 20:58

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de DENISE DUARTE DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:21

Transitado em Julgado em 14/05/2025
05/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0832456-83.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE DUARTE DE ARAUJO RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:11

Homologada a Transação
14/04/2025 18:35

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 15:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/04/2025 18:35

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 09:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 15:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/12/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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