04/08/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão de débito
23/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:01

Transitado em Julgado em 23/06/2025
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:20

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:35

Juntada de mandado
13/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:38

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 10:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de PAULO DO CARMO ROCHA em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0819637-23.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO DO CARMO ROCHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc.

Rejeito os embargos à execução opostos no index 179177189.

Inicialmente, cumpre ressaltar que na tutela antecipada deferida no ID 140166937 foi determinado o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora, de forma plena e regular, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Ocorre que, apesar dessa intimação, não houve o cumprimento da ordem judicial, no prazo estabelecido.

Apresentação de telas sistêmicas que, por se tratarem de documentos unilaterais, não se prestam a comprovar os fatos alegados.

Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independentemente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pela parte autora.

Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.

Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$8.400,00.

Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando a embargante no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
15/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:59

Julgada improcedente a impugnação à execução de
04/04/2025 14:26

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:28

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 17:09

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:54

Juntada de Petição de embargos de terceiros
12/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:47

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:26

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:55

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/01/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:55

Juntada de mandado
09/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
26/12/2024 11:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:03

Transitado em Julgado em 09/12/2024
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de PAULO DO CARMO ROCHA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
15/11/2024 00:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 17:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 17:52

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 17:52

Recebidos os autos
02/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
02/10/2024 11:45

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/10/2024 11:45

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 00:06

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 16:37

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:51

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/08/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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