17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de MDM AUTOMOVEIS EIRELI em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de JACK SANTOS DE CARVALHO em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

VISTOS, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta,
15/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/04/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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