03/09/2025 18:56

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 18:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0966038-58.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Fixo como pontos controvertidos (i) a natureza do contrato celebrado entre as partes, (ii) a adequada prestação de informações pelo réu à autora acerca do objeto do contrato, (iii) a licitude da conduta da ré quanto à progressão do débito da parte autora e (iv) quanto às cobranças efetuadas, (v) a ocorrência de danos materiais e morais, sua extensão e a responsabilidade da parte ré por aqueles.

Considerando-se a natureza nitidamente consumerista da relação havida entre as partes, tomados os fatos narrados na inicial em tese, aplicáveis à espécie as normas e os princípios norteadores do CDC, inverto o ônus da prova quanto aos pontos "i" a "iv" acima em desfavor da parte ré, à qual se assina prazo de cinco dias para que diga se ainda pretende a produção de outras provas além das já requeridas, considerando-se a decisão ora proferida.

A parte autora afirmou não ter mais provas a serem produzidas neste feito.

Indefiro a prova oral requerida pelo réu, consistente na oitiva da partes, haja vista que prescindível à adequada análise da presente lide, ante a controvérsia ora fixada.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
15/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:34

Juntada de acórdão
18/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:54

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 30/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 08/04/2024 08:04.
08/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 15:31

Juntada de decisão monocrática segundo grau
13/03/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 01/03/2024 23:59.
02/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA MARIA DA SILVA - CPF: *28.***.*69-20 (AUTOR).
08/01/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 12:42

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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