25/09/2025 08:50

Baixa Definitiva
24/09/2025 21:01

Documento
24/09/2025 20:52

Documento
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Cível Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0835571-45.2024.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0835571-45.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00081716 RECTE: ROSANA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA OAB/RJ-121252 RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE DECISÃO: Processo nº 0835571-45.2024.8.19.0004 Pedido de Uniformização de Jurisprudência Requerente: Rosana Silva da Conceição DECISÃO Pedido de Uniformização de Jurisprudência formulado por Rosana Silva da Conceição contra acórdão da Segunda Turma Recursal Cível, nos autos do Recurso Inominado nº 0835571-45.2024.8.19.0004, que negou provimento ao recurso para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Conforme informação de fls. 25, o presente Pedido de Uniformização foi protocolado nos autos do processo originário, em data posterior a 1º de maio de 2025.

Ocorre que o Aviso COJES nº 03/2025, publicado em 21.03.2025, estabeleceu que, a partir de 01.05.2025, os Pedidos de Uniformização deverão ser protocolados junto à Secretaria das Turmas Recursais, para autuação em apartado e com numeração própria, não sendo mais admitido o peticionamento diretamente nos autos do processo originário.

Diante do exposto, rejeito liminarmente o Pedido de Uniformização, por inobservância das formalidades indispensáveis à sua admissibilidade.

Intime-se.

Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e devolva-se ao d.

Juízo "a quo".

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Presidente da Turma de Uniformização Cível
29/08/2025 13:13

Decisão
28/08/2025 19:55

Conclusão
11/08/2025 20:40

Documento
11/08/2025 20:39

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO INOMINADO 0835571-45.2024.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0835571-45.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00081716 RECTE: ROSANA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA OAB/RJ-121252 RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: À parte contrária.
31/07/2025 07:22

Ato ordinatório
31/07/2025 07:21

Documento
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0835571-45.2024.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0835571-45.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00081716 RECTE: ROSANA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA OAB/RJ-121252 RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto o artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/07/2025 10:00

Não-Provimento
01/07/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 12:41

Inclusão em pauta
26/06/2025 12:30

Conclusão
26/06/2025 12:27

Distribuição
26/06/2025 12:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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