04/09/2025 16:19

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ANDRE CLARINDO DE SOUZA NETO em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ANDRE CLARINDO DE SOUZA NETO em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0834322-59.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE CLARINDO DE SOUZA NETO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 15 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
16/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0834322-59.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE CLARINDO DE SOUZA NETO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a ACIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO do valor incontroverso, se for o caso.

SÃO GONÇALO, 14 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES
14/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 20:29

Conclusos para julgamento
11/04/2025 20:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 20:29

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 20:29

Recebidos os autos
08/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
04/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:22

Recebidos os autos
04/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
04/02/2025 14:53

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/02/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 12:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 15:29

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:29

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/12/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834313-97.2024.8.19.0004

Marcos Paulo dos Santos Monteiro

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0834316-52.2024.8.19.0004

Jose Henrique Porto Barbeiro

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Ana Paula de Assis Armond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0804434-69.2025.8.19.0211

Valeria da Silva Santos

Hinova Payments Meios de Pagamento S/A

Advogado: Rodrigo Paixao Lucas de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0800556-88.2025.8.19.0033

Monica Andrade de Franca Salerno

Tim Celular S.A.

Advogado: Thiago Lima Duarte de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0800635-67.2025.8.19.0033

Francisco de Assis Araujo

Banco Bmg S/A

Advogado: Cristiane Azevedo Silva Rothgiesser

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2025 18:01

Exibir Processo