16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de Arnaldo em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de IMELDA MARIA DO CEU BENITES em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de Arnaldo em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de IMELDA MARIA DO CEU BENITES em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0876959-68.2023.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: IMELDA MARIA DO CEU BENITES RÉU: ARNALDO Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse movida por IMELDA MARIA DO CEU BENITES em face de ARNALDO FRANCO NUNES pleiteando a sua reintegração na posse do imóvel situado na Rua André Cavalcanti, número 30, apartamento 301, Centro/RJ, além da condenação do réu a título de perdas e danos.

Decisão de id. 75035372, concedendo a liminar possessória.

Contestação intempestiva apresentada no id. 95887451, conforme o ato ordinatório de id. 103162391.

Revelia do réu decretada no id. 108174773.

Decisão de id. 117500896 determinando a suspensão do feito considerando que a contestação foi apresentada sem procuração assinada a rogo, por se tratar de réu analfabeto, além da renúncia expressa da patrona, determinando a regularização da representação.

Decisão de id. 155005515, deferindo a JG em favor da autora e determinando a intimação por WhatsApp.

Certidão de id. 182394659 informado a intimação positiva sem a manifestação do réu nos autos, com a informação do OJA de que o demandado tomou ciência da notificação.

Decisão de id. 184671693 validando a intimação.

Em provas, a parte autora pleiteou o julgamento antecipado no id. 186667148. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Verifica-se, primeiramente, que a autora comprovou suficientemente sua posse e o esbulho praticado pelo réu.

A ação de reintegração de posse encontra amparo no artigo 560 do CPC, o qual dispõe a seguinte redação: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, e reintegrado no caso de esbulho.” Em síntese, a autora alega ter locado o imóvel para o Sr.

José Airton, o qual deixou de cumprir com o contrato gerando um débito que atualizado até a data do ajuizamento perfaz o montante que supera R$100.000,00.

Aduz que durante as tentativas de soluções extrajudiciais, o referido locador se retirou do imóvel repassando-o para terceiro estranho ao contrato de locação, no caso, o Réu Arnaldo, o qual teria invadido a unidade 301 do edifício nº 30, trocando a fechadura do imóvel e lá vive desde então sem arcar com nenhum custo, impedindo a proprietária de usufruir do imóvel.

Dessa forma, realizou sua notificação extrajudicial, sem lograr êxito na reintegração.

No caso em questão, restou demonstrado que a autora era possuidora legítima do imóvel situado na Rua André Cavalcanti, número 30, apartamento 301, Centro/RJ, conforme escritura de id. 62857393, além dos documentos de id. 71018698, o que fundamentou, inclusive, a concessão de liminar de reintegração de posse, a qual foi cumprida, conforme certidão de id. 81643858.

Assim, restam preenchidos os requisitos para a concessão da reintegração de posse, os quais sejam: a posse da autora e o esbulho praticado pelo réu, nos termos do artigo 561 do CPC.

Também merece procedência o pleito de perdas e danos, considerando-se a presunção dos fatos alegados diante da revelia decretada nos termos do art. 344 do CPC, bem como diante das fotos anexadas no id. 91128461.

Isto posto, JULGO PROCEDENTEo pedido formulado pela autora, e converto em definitivo a liminar concedida no id. 75035372 para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel situado na Rua André Cavalcanti, número 30, apartamento 301, Centro/RJ.

Condeno o réu ao pagamento de indenização a título de perdas e danos com base no art. 555, inciso I, do CPC, a qual será apurada em sede de liquidação.

Em consequência, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de sucumbência no valor de 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao DIPEA.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
20/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:25

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0876959-68.2023.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: IMELDA MARIA DO CEU BENITES RÉU: ARNALDO O réu foi citado pessoalmente por ocasião do cumprimento do mandado de reintegração de posse anexado no id. 81643858.

Ademais, apresentou contestação intempestiva sem assinatura de procuração, por ser pessoa analfabeta, e sem assinatura a rogo, conforme o art. 595 do CC.

A decisão de id. 108174773 decretou a revelia do réu.

Diante da ausência de procuração assinada a rogo conforme observado na decisão de id. 117500896, além da renúncia da patrona peticionária, foi determinada a intimação pessoal do réu via AR para regularizar a sua representação processual.

O AR retornou negativo, conforme id. 127721574.

A parte autora pleiteou a intimação do réu via Whatsapp, o que foi deferido por este juízo e cumprido, nos termos da certidão de id. 166724720.

Apesar de ser pessoa analfabeta, o OJA, servidor público que goza de fé pública, certificou que o réu tomou ciência do conteúdo da intimação via chamada.

Dessa forma, plenamente válida a intimação do demandado para constituir novo patrono.

Contudo, se manteve inerte.

Ante o exposto, intime-se o autor para informar se pretende produzir provas.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
14/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de Arnaldo em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:15

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de IMELDA MARIA DO CEU BENITES em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IMELDA MARIA DO CEU BENITES - CPF: *53.***.*11-87 (AUTOR).
07/11/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de IMELDA MARIA DO CEU BENITES em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de IMELDA MARIA DO CEU BENITES em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:22

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/05/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de Arnaldo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de IMELDA MARIA DO CEU BENITES em 24/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:32

Decretada a revelia
20/03/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 01:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
02/11/2023 00:23

Decorrido prazo de Arnaldo em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de Arnaldo em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 18:18

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 18:07

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 11:36

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:56

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 16:55

Expedição de Mandado.
15/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:11

Expedição de Mandado.
05/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:08

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 14:44

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:39

Desentranhado o documento
30/08/2023 16:59

Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:21

Decorrido prazo de IMELDA MARIA DO CEU BENITES em 31/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de IMELDA MARIA DO CEU BENITES em 14/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:46

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:45

Juntada de extrato de grerj
27/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:18

Juntada de extrato de grerj
15/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809037-97.2025.8.19.0208

Suerda Maxima Gomes Barros

Banco do Estado do para

Advogado: Marselle Monda Fagundes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0800628-74.2022.8.19.0035

Cleaeunice de Oliveira

Claudia Muniz Rabello

Advogado: Claudia Muniz Rabello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2022 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0812154-17.2022.8.19.0042

Mariza Alves de Faria

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0801954-72.2024.8.19.0076

Silvia Aparecida Ferreira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Lavinia Eliseu Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0893235-43.2024.8.19.0001

Luiz Pereira Neto

J S V Rio Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Alinne Elias Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 23:05

Exibir Processo