10/09/2025 16:37

Juntada de Petição de apelação
04/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 20:59

Concedido efeito suspensivo a Recurso
02/09/2025 19:36

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 20:08

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 19:46

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 20:21

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:02

Expedição de Carta precatória.
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Processo: 0827794-59.2022.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ANA GLORIA DO AMARAL RÉU: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS, LUANA CARDOSO DOS SANTOS Recebo os embargos de declaração e os rejeito, pois não há vício na sentença e sim mero inconformismo da parte e que deve ser objeto do recurso de apelação RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
15/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:13

Embargos de declaração não acolhidos
15/07/2025 09:12

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 03:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:34

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 11:15

Juntada de Informações
07/07/2025 11:14

Juntada de Informações
23/06/2025 13:06

Juntada de Informações
23/06/2025 13:05

Juntada de Informações
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de LUANA CARDOSO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de RONIEL CARDOSO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA GLORIA DO AMARAL em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:06

Expedição de Informações.
19/05/2025 14:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
19/05/2025 14:52

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0827794-59.2022.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ANA GLORIA DO AMARAL RÉU: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS, LUANA CARDOSO DOS SANTOS Defiro a dispensa requerida pela defesa.

Aguarde-se a AIJ.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
18/05/2025 18:39

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 20:00

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:55

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0827794-59.2022.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ANA GLORIA DO AMARAL RÉU: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS, LUANA CARDOSO DOS SANTOS Designo AIJ para o dia 19 de maio de 2025 as 14horas.

Intime-se e requisite-se.

Ciência ao MP e a defesa, Em caso de mandado negativo ou nova diligencia no prazo dos 20 dias anteriores a AIJ fica desde já determinado a expedição de diligencia por OJA de plantão face a proximidade do ato RIO DE JANEIRO, 18 de março de 2025.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
15/04/2025 18:41

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 18:41

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:57

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
17/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:08

Expedição de Carta precatória.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:57

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de RONIEL CARDOSO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:19

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/06/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:57

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:16

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 13:22

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 09:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 10:20

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 13/05/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
12/05/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 13:16

Expedição de Informações.
05/05/2024 22:17

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 14:23

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:19

Expedição de Mandado.
01/05/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:48

Juntada de Petição de ciência
24/04/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:42

Expedição de Carta precatória.
16/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:47

Expedição de Carta precatória.
15/04/2024 14:02

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:17

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:00

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 15:19

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/05/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
20/12/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 17:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/04/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
15/12/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:13

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:54

Expedição de Carta precatória.
18/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:55

Expedição de Carta precatória.
17/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:03

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 13:52

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:42

Expedição de Mandado.
04/04/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:37

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:14

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:09

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 17:15

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 10:08

Expedição de Mandado.
31/01/2023 10:04

Expedição de Mandado.
30/12/2022 09:32

Recebida a denúncia contra LUANA CARDOSO DOS SANTOS (RÉU)
30/12/2022 09:23

Conclusos ao Juiz
21/12/2022 16:41

Distribuído por sorteio
21/12/2022 16:41

Juntada de Petição de outros anexos
21/12/2022 16:41

Juntada de Petição de outros anexos
21/12/2022 16:40

Juntada de Petição de outros anexos
21/12/2022 16:40

Juntada de Petição de outros anexos
21/12/2022 16:40

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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