20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.
23/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813026-33.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GABRIEL ALVES TEIXEIRA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 1- Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a). 2- Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que a cobrança seja irregular.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida. 3- Tendo em vista o comparecimento espontâneo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

MESQUITA, 14 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
15/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO GABRIEL ALVES TEIXEIRA - CPF: *67.***.*51-67 (AUTOR).
10/04/2025 13:21

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE SOUZA VIEIRA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:39

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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