22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/08/2025 23:59.
09/07/2025 02:45

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 02:45

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:15

Transitado em Julgado em 21/05/2025
15/05/2025 15:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de JULIANA DE REZENDE em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Processo: 0805847-47.2023.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DE REZENDE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

Trata-se de Embargos a Execução interposto pelo executado alegando excesso de execução.

Assiste parcial razão a Embargante, pois ao mesmo somente pode ser imputado o descumprimento da tutela antecipada concedida sob o Id 77300449 em relação às contas do Id 149493031 - Pág. 2 e Id 149493032 - Pág. 1.

Foi determinado a Embargante que emitisse as faturas subsequentes com o vencimento para o mês seguinte à leitura, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 200,00 por ato de descumprimento.

A conta sob o Id 149493031 - Pág. 2 foi emitida em 17/01/2024 para vencimento em 25/01/2024 e a conta sob o Id 149493032 - Pág. 1 foi emitida em 18/10/2023 para vencimento em 25/10/2023.

Assim, em relação a essas contas houve descumprimento da tutela provisória, uma vez que a embargante foi intimada em 25/09/2023 para cumprimento.

Em relação à conta sob o Id 149493031 - Pág. 1, não há que se falar em descumprimento, uma vez que emitida em 18/12/2023 para vencimento em 25/01/2024.

Assim, a multa diária a ser executada da Embargante deve se limitar a quantia de R$ 400,00.

Diante do exposto, ACOLHO parcialmente OS EMBARGOS e reduzo o valor da execução para R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Sem custas e honorários.

P.I.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada referente à quantia de R$ 400,00 e em favor da embargante no valor remanescente (depósito sob o Id 136344808 - Pág. 1).

TRÊS RIOS, 14 de abril de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
14/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:03

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
28/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:39

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:29

Decorrido prazo de JULIANA DE REZENDE em 21/01/2025 23:59.
28/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 23:44

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 23:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 21:20

Juntada de Petição de embargos de terceiros
09/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 07:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 20:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:51

Transitado em Julgado em 10/06/2024
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de JULIANA DE REZENDE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/04/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 09:27

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2024 09:27

Recebidos os autos
19/04/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE QUADROS KRYGIER
19/04/2024 18:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
19/04/2024 18:08

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:17

Outras Decisões
15/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JULIANA DE REZENDE em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:12

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 21:15

Expedição de Certidão.
06/03/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:18

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
01/12/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 15:00

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2023 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
30/11/2023 15:00

Juntada de Ata da Audiência
29/11/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:59

Decorrido prazo de JULIANA DE REZENDE em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:15

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/09/2023 23:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 23:22

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 23:22

Audiência Conciliação designada para 30/11/2023 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
13/09/2023 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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